PUXAFICHA.AI é uma plataforma eletrônica que emprega tecnologia de inteligência artificial para automatizar o preenchimento de documentos médicos. A finalidade precípua é otimizar as obrigações de natureza burocrática inerentes aos profissionais da Medicina, conferindo-lhes maior disponibilidade de tempo e energia para a consecução do atendimento clínico de seus pacientes. Não objetivamos substituir a experiência ou o acervo acadêmico do profissional médico, tampouco pretendemos concorrer com uma consulta médica completa e detalhada. Ao contrário, aprimoramos a relação médico-paciente e valorizamos o saber médico, ao proporcionar um maior espaço de tempo para uma consulta mais aprofundada e com reflexão clínica mais individualizada, enquanto nossa tecnologia de inteligência artificial se encarrega do preenchimento da documentação pertinente a toda consulta médica. A presente Plataforma destina-se estritamente ao uso exclusivo por parte de médicos devidamente licenciados e devidamente registrados perante o Conselho Regional de Medicina (CRM) correspondente à sua respectiva jurisdição. Sob nenhuma circunstância deverá alguém que não detenha a qualificação de profissional médico habilitado fazer uso das ferramentas aqui disponibilizadas. No presente instrumento, delineamos as condições que regulam a utilização da Plataforma. Advertimos quanto à importância da minuciosa leitura destas disposições, posto que o uso da Plataforma constituirá uma manifestação de consentimento, voluntária e expressa, aos termos ora estabelecidos. A utilização da Plataforma não deverá ser empreendida caso haja qualquer divergência em relação a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade.

As cláusulas contidas nestes Termos, quando redigidas com a inicial em maiúscula, no plural ou no singular, terão os significados delineados a seguir: “Cookies”: arquivos de computador enviados pelo site da Internet para o navegador do usuário, proporcionando melhor experiência na exploração da Plataforma. Cabe ao Usuário configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. "Plataforma" refere-se ao sítio eletrônico que provê a automação predefinida para o preenchimento de documentos médicos, disponibilizada pelo PUXAFICHA.AI, acessado por intermédio do endereço <puxaficha.com>. "puxaficha.com" corresponde ao URL do website, produto do PUXAFICHA.AI destinado a médicos (provendo serviços para a administração clínica) e acadêmicos de medicina (com proposta exclusivamente educacional). "PUXAFICHA.AI" ("Nós"): médicos e engenheiros que desenvolvem e disponibilizam a Plataforma. "Usuário" ou "Você": engloba qualquer pessoa com autorizações para adentrar à Plataforma: médicos e estudantes de Medicina, previamente cadastrados. "Paciente" indica um indivíduo terceiro que recebe serviços de assistência médica, com possibilidade de inserção de dados pessoais na plataforma, sob a tutela do Usuário. “Unidade de Saúde”: local de trabalho do médico. "Propriedade Intelectual" abrange programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, arranjos, modelos, invenções, criações, expressões artísticas, científicas ou literárias e todo o material, obras, esquemas e objetos, em qualquer formato ou suporte físico, suscetíveis de proteção com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), na Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), na Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), em acordos internacionais dos quais o Brasil seja parte ou em legislações nacionais das jurisdições onde a Empresa opere e disponibilize acesso à Plataforma, estando sob a titularidade, posse ou domínio da puxaficha.ai, ou sendo utilizados por ela na criação, provisão e manutenção da Plataforma, independentemente de estarem registrados, patenteados, em processo de registro ou depósito pendente, ou não.

Antes de utilizar a Plataforma, é requisito que o Usuário efetue o login através de uma conta Google, de natureza estritamente pessoal e intransferível, e proceda à criação de uma conta na Plataforma. O Usuário assume inteira responsabilidade pelas informações contidas em sua conta e por quaisquer dados fornecidos em conexão com a mesma. Para a configuração de sua conta, a Plataforma solicita que o Usuário forneça, de forma voluntária, os seguintes dados pessoais: nome, gênero, número de telefone de contato, registro junto ao Conselho Regional de Medicina e unidade federativa do respectivo Conselho Regional de Medicina. No que tange ao cadastro da Unidade de Saúde à qual o Usuário presta serviços, o Usuário deve disponibilizar os seguintes dados: nome da unidade, endereço, número de telefone ou qualquer outro meio de contato pertinente, bem como a logomarca da unidade em formato de imagem. As informações requeridas em relação aos pacientes atendidos incluem nome, data de nascimento, gênero, CPF, diagnóstico provisório e informações relacionadas à saúde. Compete exclusivamente ao Usuário administrar qualquer consentimento ou autorização necessários para a coleta e transcrição desses dados. As informações associadas ao Usuário e à Unidade de Saúde são armazenadas em ambientes seguros na nuvem, em servidores localizados nos Estados Unidos e no Brasil, vinculados à conta Google, em estrita conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD). Consoante ao tratamento de informações do Paciente, é imperativo enfatizar que as informações "nome" e "CPF" do paciente NÃO são, sob nenhuma circunstância, armazenadas pela Plataforma. As demais informações relativas ao Paciente são armazenadas em conformidade com a LGPD, sem que haja a possibilidade de vinculação a um indivíduo específico. Nenhum Usuário, inclusive o próprio Usuário que inseriu os dados do Paciente, tem permissão para acessar quaisquer dados de prontuário que tenham sido previamente finalizados. A base de dados resultante da coleta de informações é de propriedade e responsabilidade da PUXAFICHA.AI, e o uso, acesso e compartilhamento desses dados, quando necessário, ocorrerão em estrita observância às diretrizes legais estabelecidas pela LGPD, com o propósito de regulamentar os serviços e realizar análises institucionais.

O PUXAFICHA.AI se compromete a: i. Providenciar a prestação do Serviço com a máxima regularidade e pertinência que sejam factíveis; ii. Notificar o Usuário acerca de quaisquer modificações na Plataforma ou nos Termos de Uso e Privacidade; iii. Observar e aderir ao presente contrato com estrita observância aos princípios éticos e leais; iv. Comunicar de maneira imediata o Usuário acerca de quaisquer incidentes de segurança da informação que possam acarretar riscos à integridade da Plataforma. O PUXAFICHA.AI reserva para si o direito exclusivo e a faculdade de, a qualquer momento: i. Implementar medidas corretivas destinadas à resolução de problemas, à investigação ou à prevenção de práticas fraudulentas, ao atendimento de demandas de Usuários, ou a quaisquer outros fins que sirvam aos nossos interesses ou à preservação da integridade da Plataforma, sempre em estrita conformidade com as disposições legais e os regulamentos relativos à proteção de dados; ii. Revogar o acesso do Usuário, sem prévio aviso, nos casos em que seja constatado o descumprimento de qualquer das disposições contidas nestes Termos de Utilização. iii. Realizar modificações, exclusões ou adições de funcionalidades à Plataforma ou ao conteúdo deste Termo de Uso, de acordo com seu exclusivo critério, independentemente de prévia notificação aos Usuários.

i. Utilizar o Serviço disponibilizado de maneira diligente e proba, estritamente em conformidade com as disposições destes Termos e com as funcionalidades inerentes à Plataforma; ii. Estabelecer e manter com segurança a sua conta de acesso por meio do serviço de autenticação Google; iii. Manter devidamente atualizadas e verídicas as informações de contato e outros dados pessoais fornecidos; iv. Inserir na Plataforma exclusivamente informações de caráter sensível relativas à saúde, desde que essas informações sejam estritamente necessárias para o desempenho de suas atividades profissionais, e somente após a obtenção de todas as autorizações legais necessárias, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados; v. Assegurar a realização de uma revisão minuciosa e abrangente de todas as informações e documentos gerados pela Plataforma, incluindo a devida verificação da congruência entre os dados pessoais e clínicos do paciente e o atendimento clínico fornecido; vi. Abster-se de compartilhar, sob qualquer circunstância, as informações sensíveis de seus pacientes com terceiros, exceto nos casos expressamente autorizados pela Lei Geral de Proteção de Dados; vii. Cumprir pontualmente todas as obrigações financeiras estipuladas.

Estabelecendo a submissão às condições que ensejam a possibilidade de suspensão ou rescisão da Conta, é vedado ao Usuário: i. Empregar a Plataforma para finalidades ilícitas ou que contrariem as disposições contidas nestes Termos de Utilização; ii. Utilizar a Plataforma caso se encontre impedido por qualquer razão ou não detenha os direitos necessários, tampouco esteja devidamente autorizado para tanto; iii. Reproduzir, ceder, sublicenciar, alienar, locar, transferir, parcial ou integralmente, mediante gratuidade ou onerosidade, de modo temporário ou permanente, o software ou o acesso à Plataforma, bem como seus componentes, partes, manuais ou quaisquer informações correlatas; iv. Submeter à Plataforma informações relativas a terceiros para as quais não detenha o direito de coleta ou processamento, em conformidade com as leis vigentes; v. Permitir que terceiros façam uso de sua conta em seu nome; vi. Inserir no Serviço qualquer conteúdo ilegal, imoral ou incongruente com a finalidade do Serviço, tais como materiais preconceituosos, racistas, difamatórios, caluniosos, pornográficos, relacionados a menores de idade em qualquer contexto, especialmente pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que possa possibilitar a um usuário ou a terceiros violar de alguma forma estes Termos de Uso. A mesma abordagem será aplicada a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outra maneira que não seja imediatamente identificável como conteúdo ilícito.

O PUXAFICHA.AI oferece um período de avaliação gratuito com a duração de sete dias, destinado a permitir ao usuário explorar e avaliar todas as funcionalidades da plataforma. Caso haja interesse na contratação dos serviços da Plataforma, o PUXAFICHA.AI disponibiliza modalidade de contratação por tempo definido de 12 horas e assinatura mensal, as quais podem ser adquiridas mediante a utilização de cartão de crédito. A renovação da assinatura mensal adquirida ocorre de forma automática. No caso de inadimplência por parte do Usuário, o PUXAFICHA.AI procederá à suspensão automática do acesso à Plataforma após decorridos quinze dias da data de vencimento. Para que o Usuário possa retomar o acesso ao plano contratado, será necessário efetuar o pagamento de todos os valores pendentes, inclusive os relativos ao período de bloqueio da assinatura. Os valores das modalidades contratadas podem, a exclusivo critério da PUXAFICHA.AI, ser reajustados anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. O Usuário detém a prerrogativa de rescindir o serviço por meio do portal do PUXAFICHA.AI a qualquer momento. No que concerne à rescisão do plano mensal, esta deve ser comunicada com uma antecedência de trinta dias em relação à data subsequente de vencimento. Na hipótese de ultrapassagem deste prazo, o Usuário deverá efetuar o pagamento integral da parcela subsequente. Em caso de violação destes Termos de Uso ou da legislação em vigor, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta. A Plataforma em sua totalidade pode ser interrompido conforme o critério discricionário do PUXAFICHA.AI. Estes Termos de Uso têm eficácia a partir do momento do registro efetuado pelo Usuário e permanecem em vigor até que haja a desvinculação do serviço, seja por solicitação de uma das partes, por acordo mútuo ou devido à interrupção do serviço.

A utilização da Plataforma implica na inserção de variadas informações, incluindo dados sensíveis e informações gerais relacionadas tanto ao Usuário quanto aos pacientes. Todos os dados clínicos provenientes de atendimentos médicos registrados na referida Plataforma NÃO são arquivados em nossas bases de dados de maneira vinculada a indivíduos específicos, o que impossibilita a identificação de informações concernentes a esses atendimentos. Consoante ao disposto no item 3 do presente documento, é importante salientar que o nome e o CPF do paciente NÃO são, em hipótese alguma, armazenados pela Plataforma e, portanto, tornam-se irrecuperáveis uma vez que o atendimento é finalizado. Essa medida tem por escopo fortalecer o compromisso e a confiabilidade na salvaguarda das informações pessoais dos Pacientes. A Plataforma reconhece sua exposição a potenciais vulnerabilidades de segurança, tais como ações de hackers e outros agentes maliciosos, assim como a ocorrência de erros operacionais, apesar do elevado padrão de qualidade implementado em seu desenvolvimento. Comprometemo-nos a agir com diligência na resolução de quaisquer questões relacionadas à segurança, confidencialidade ou confiabilidade da Plataforma em um prazo razoável.

A ocorrência de omissões ou concessões tácitas, seja por parte da PUXAFICHA.AI ou do Usuário, no que diz respeito à exigência rigorosa e completa observância das cláusulas e condições deste contrato, bem como das prerrogativas que dele emanam ou decorrem da legislação aplicável, não ensejará a novação ou renúncia, e não afetará o exercício de quaisquer direitos, os quais podem ser plena e integralmente exercidos a qualquer momento. Caso uma disposição específica seja declarada nula, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor integralmente, e uma disposição válida substituirá aquela que tenha sido considerada nula, de modo a refletir nossa intenção na maior medida possível. Em todas as situações, quando as etapas precedentes se mostrarem infrutíferas para a resolução da controvérsia, as partes acordam previamente em reconhecer a jurisdição da Justiça brasileira, elegendo o foro da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Brasil, e renunciando a qualquer outra jurisdição, independente de sua natureza privilegiada.