Política de Privacidade
Como o PuxaFicha coleta, utiliza, armazena, protege e elimina dados pessoais de médicos-usuários e pacientes.
Versão 1.2 · Maio de 2025Vigência: a partir da data de publicação
Substitui a versão 1.1. Ver histórico de revisões na Seção 17.
Compromisso do PuxaFicha
Compromisso do PuxaFicha: os dados clínicos dos pacientes são utilizados exclusivamente para gerar a documentação do atendimento e para as finalidades técnicas necessárias à prestação do serviço — como segurança, monitoramento técnico, prevenção a fraudes e auditoria interna. Não serão utilizados para treinamento de modelos de IA, publicidade, comercialização de dados ou qualquer finalidade incompatível com a prestação do serviço médico solicitado pelo usuário.
1. Apresentação e identificação do responsável
Esta Política de Privacidade descreve como a Puxaficha Inteligência Artificial Ltda ("PuxaFicha") coleta, utiliza, armazena, protege e elimina dados pessoais de médicos-usuários e de pacientes cujos dados são inseridos na plataforma durante atendimentos médicos.
A leitura desta Política é parte essencial da relação entre o PuxaFicha e os profissionais que utilizam o sistema. Ao criar uma conta, o médico declara ter lido e compreendido este documento.
| Campo | Dado |
|---|---|
| Razão social | Puxaficha Inteligência Artificial Ltda |
| CNPJ | 53.023.037/0001-00 |
| Endereço | Rua dos Inconfidentes, 615 - Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30.140-124 |
| Site | puxaficha.ai |
| E-mail de privacidade | suporte@puxaficha.ai |
| Encarregado (DPO) | João Eduardo dos Santos |
2. Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizados pelo PuxaFicha em três contextos distintos:
- Visitantes do site puxaficha.ai: dados coletados por cookies. Consulte a Política de Cookies no rodapé do site.
- Médicos-usuários cadastrados: dados pessoais e profissionais coletados para criação de conta, autenticação, cobrança e prestação do serviço.
- Dados de pacientes inseridos pelo médico: dados pessoais e dados sensíveis de saúde inseridos pelo médico durante os atendimentos, processados pelo PuxaFicha estritamente como Operador.
Conformidade regulatória
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), a Resolução CFM 1.821/2007, a Resolução CFM 2.218/2018 e as regulamentações da ANPD, incluindo as Resoluções 15/2024 (incidentes) e 19/2024 (transferência internacional).
3. Papéis na cadeia de proteção de dados
3.1 O médico como Controlador
Nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, o médico-usuário é o Controlador dos dados dos seus pacientes. Ele decide quais dados inserir no sistema, quando inserir e com qual finalidade. A responsabilidade perante os pacientes pela decisão de tratar seus dados é do médico.
Como Controlador, o médico assume as seguintes obrigações:
- Inserir apenas dados de pacientes cujo atendimento está efetivamente realizando
- Garantir que possui base legal para tratar os dados que insere (tutela da saúde — art. 11, II, “f”, da LGPD)
- Arquivar os documentos gerados pelo PuxaFicha no sistema de prontuário da unidade de saúde
- Atender eventuais solicitações de pacientes sobre seus direitos, com suporte técnico do PuxaFicha
- Manter seu CRM ativo e regular durante todo o período de uso da plataforma
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não as compartilhar com terceiros
- Utilizar senha segura e alterá-la imediatamente em caso de suspeita de comprometimento
- Encerrar a sessão ao usar dispositivos compartilhados ou de acesso público
- Notificar o PuxaFicha imediatamente em suporte@puxaficha.ai em caso de suspeita de acesso não autorizado a sua conta
3.2 O PuxaFicha como Operador
O PuxaFicha atua como Operador de dados nos termos do art. 5º, VII, da LGPD. Processa os dados dos pacientes exclusivamente em nome do médico-Controlador, conforme as instruções decorrentes do uso da plataforma, sem autonomia para definir finalidades próprias para esses dados.
Como Operador, o PuxaFicha se compromete a:
- Tratar dados estritamente conforme as instruções do médico-Controlador
- Manter medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas
- Não utilizar dados de pacientes para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política
- Notificar o médico-Controlador sem demora injustificada em caso de incidente de segurança
- Eliminar dos ambientes ativos de produção os dados de pacientes conforme a política de retenção de 7 dias
- Fornecer ao médico as ferramentas técnicas necessárias para que ele possa atender solicitações dos seus pacientes
Responsabilidade do operador
Nos termos do art. 42, § 1º, da LGPD, se o PuxaFicha descumprir as obrigações da legislação ou agir fora das instruções lícitas do médico-Controlador, equiparar-se-á ao Controlador e responderá solidariamente pelos danos causados.
4. Ferramenta operacional — responsabilidade clínica do médico
O PuxaFicha é uma ferramenta de apoio operacional para geração documental. Não é sistema de diagnóstico, não interpreta exames, não sugere condutas e não toma decisões clínicas de qualquer natureza.
CLÁUSULA ESSENCIAL
O PuxaFicha atua exclusivamente como ferramenta de apoio operacional e geração documental. O médico-usuário permanece integralmente responsável pela avaliação clínica independente, validação de todas as informações geradas, decisões assistenciais, prescrição, assinatura dos documentos e arquivamento. Nenhuma informação gerada pelo sistema substitui o julgamento médico. A geração de um documento pelo PuxaFicha não dispensa — em nenhuma hipótese — a conferência e validação pelo profissional médico antes de seu uso.
O PuxaFicha não se enquadra como Software como Dispositivo Médico (SaMD) nos termos da RDC ANVISA 657/2022, pois não realiza diagnóstico, não interpreta sinais ou imagens clínicas e não toma decisões autônomas sobre conduta terapêutica. A plataforma executa decisões já tomadas pelo médico, transformando-as em documentação estruturada.
O médico reconhece que o PuxaFicha é uma ferramenta auxiliar e não deve ser utilizado como único meio de acesso a informações clínicas essenciais. Em caso de indisponibilidade do sistema, o atendimento médico deve ser conduzido pelos meios habituais da unidade de saúde.
5. Quais dados são coletados?
5.1 Dados dos médicos-usuários
Coletados diretamente do médico para viabilizar o cadastro, autenticação, personalização e faturamento do serviço:
| Dado | Classificação | Finalidade | Obrigatoriedade |
|---|---|---|---|
| Nome completo | Pessoal comum | Identificação na conta e nos documentos gerados | Obrigatório |
| CRM e UF de registro | Pessoal comum | Verificação de habilitação profissional ativa | Obrigatório |
| Pessoal comum | Acesso à conta, comunicações, recuperação de senha | Obrigatório | |
| Especialidade médica | Pessoal comum | Personalização dos fluxos e sugestões clínicas | Opcional |
| Telefone | Pessoal comum | Suporte técnico e segurança da conta | Opcional |
| Preferências clínicas | Pessoal comum | Personalização de medicamentos, exames e condutas | Opcional |
| Logs de acesso e uso | Pessoal comum | Segurança, auditoria, prevenção a fraudes, monitoramento técnico e suporte | Automático |
| Métricas de atendimento | Dados agregados sem identificação direta de pacientes | Painel de desempenho do plantão | Automático |
5.2 Dados dos pacientes (inseridos pelo médico)
Dados inseridos pelo médico durante os atendimentos. O PuxaFicha processa estes dados exclusivamente como Operador, com finalidade única de gerar a documentação clínica solicitada.
| Dado | Classificação LGPD | Como chega ao sistema |
|---|---|---|
| Nome do paciente | Pessoal comum | Digitado pelo médico ou extraído de print de triagem |
| Data de nascimento / idade | Pessoal comum | Digitado ou extraído de print de triagem |
| Diagnóstico / hipótese diagnóstica / CID | Sensível — saúde | Informado pelo médico |
| Queixas e sintomas | Sensível — saúde | Digitado ou extraído de print de triagem |
| Alergias e reações adversas | Sensível — saúde | Digitado ou extraído de print de triagem |
| Medicações em uso | Sensível — saúde | Digitado ou extraído de print de triagem |
| Sinais vitais (PA, FC, temp., SpO2, peso) | Sensível — saúde | Digitado ou extraído de print de triagem |
| Prescrições emitidas | Sensível — saúde | Gerado pelo sistema a partir das seleções do médico |
| Exames solicitados | Sensível — saúde | Gerado pelo sistema a partir das seleções do médico |
| Atestados e laudos | Sensível — saúde | Gerado pelo sistema a partir das informações fornecidas |
| Prints de triagem enviados | Sensível — saúde | Imagem enviada pelo médico para extração de dados |
Dados sensíveis de saúde
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Recebem o mais alto nível de proteção técnica e jurídica em todas as etapas do tratamento realizado pelo PuxaFicha.
5.3 Dados coletados automaticamente (site)
Ao visitar o site puxaficha.ai, dados técnicos de navegação são coletados automaticamente por meio de cookies, apenas mediante consentimento prévio para cookies de analytics. Consulte a Política de Cookies para detalhes completos.
6. Para que são usados os dados e qual a base legal?
6.1 Dados dos pacientes
| Finalidade | Base Legal | Fundamento |
|---|---|---|
| Geração de documentação clínica (receitas, prescrições, exames, atestados, laudos) | Tutela da saúde | Art. 11, II, “f”, da LGPD — procedimento realizado por profissional de saúde habilitado |
| Processamento via API para estruturar dados clínicos informados pelo médico | Tutela da saúde | Art. 11, II, “f”, da LGPD — operação técnica acessória ao ato de tutela da saúde |
| Retenção transitória por 7 dias para revisão e ajuste pelo médico | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD — necessário para prestação do serviço contratado |
| Consolidação de métricas agregadas para painel de desempenho do médico | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD — após consolidação, dados tratados de forma agregada e sem identificação direta de pacientes |
Observação sobre o art. 11, II, “f”
O termo "exclusivamente" do art. 11, II, “f”, da LGPD é observado de forma literal. Qualquer tratamento dos dados do paciente fora da finalidade de tutela da saúde daquele paciente específico não está coberto por esta base legal.
6.2 Dados dos médicos-usuários
| Finalidade | Base Legal | Fundamento |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD |
| Autenticação e segurança de acesso | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD |
| Verificação de registro profissional ativo (CRM) | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD |
| Personalização dos fluxos clínicos | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD |
| Faturamento e cobrança | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD |
| Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias | Obrigação legal | Art. 7º, II, da LGPD |
| Comunicações sobre o serviço | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD |
| Logs de auditoria e monitoramento técnico (erros, anomalias, estabilidade) | Legítimo interesse | Art. 7º, IX, c/c art. 10 da LGPD — necessários para garantir segurança e integridade do serviço |
| Prevenção a fraudes e uso indevido da plataforma | Legítimo interesse | Art. 7º, IX, c/c art. 10 da LGPD — proteção do serviço e dos demais usuários |
| Painel de desempenho do médico (métricas agregadas) | Execução de contrato | Art. 7º, V, da LGPD |
7. O que o PuxaFicha não fará com os dados
O PuxaFicha assume os seguintes compromissos em relação ao uso dos dados pessoais tratados na plataforma:
Compromissos de uso dos dados
Estes compromissos derivam do art. 11, § 4º, da LGPD, do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e do modelo operacional do PuxaFicha como Operador de dados.
Não usará dados de pacientes para treinamento de IA: dados clínicos não serão utilizados para treinar, ajustar ou melhorar qualquer modelo de inteligência artificial, seja do próprio PuxaFicha ou de terceiros.
Não venderá nem comercializará dados de pacientes: nenhum dado de paciente será vendido, licenciado, cedido ou compartilhado com terceiros para fins próprios desses terceiros.
Não usará dados de pacientes para marketing ou publicidade: dados clínicos não serão utilizados para segmentação, publicidade direcionada ou análise de mercado.
Não realizará análise preditiva individualizada de pacientes: o painel de desempenho do médico reflete exclusivamente a atividade profissional do próprio médico, de forma agregada, sem perfis individuais de pacientes.
Não monetizará dados sensíveis de saúde: é vedada a comunicação ou uso compartilhado de dados sensíveis de saúde entre controladores com objetivo de vantagem econômica, nos termos do art. 11, § 4º, da LGPD.
8. Por quanto tempo os dados são mantidos?
8.1 Dados dos pacientes — ciclo de 7 dias
| Fase | Descrição |
|---|---|
| Dias 1 a 7 após o atendimento | Dado bruto retido, criptografado, acessível apenas pelo médico que realizou o atendimento. O médico pode revisar, ajustar ou excluir manualmente qualquer registro. |
| 7º dia — consolidação | O sistema computa métricas agregadas do plantão: total de atendimentos, categorias de triagem, tipos de documento gerados. Essas métricas são tratadas de forma agregada e sem identificação direta de pacientes. |
| Após o 7º dia — eliminação dos ambientes ativos | Os dados que identificam o paciente são removidos dos ambientes ativos de produção. A eliminação progride conforme o ciclo seguro de retenção e descarte de backups e snapshots do sistema. |
| Após eliminação — apenas métricas agregadas | Permanecem apenas métricas tratadas de forma agregada e sem identificação direta de pacientes, utilizadas exclusivamente no painel de desempenho do médico. |
Nota sobre prontuário médico
Nota sobre prontuário médico: o PuxaFicha não é o prontuário eletrônico da unidade de saúde. A Resolução CFM 1.821/2007 exige guarda de prontuários por 20 anos (físico) ou permanentemente (digital). Esta obrigação recai sobre o médico e a instituição de saúde. Os documentos gerados devem ser arquivados pelo médico no sistema de prontuário da unidade.
8.2 Dados dos médicos-usuários
| Categoria de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de perfil (nome, CRM, e-mail, especialidade) | Vigência da conta + 30 dias após encerramento |
| Logs de acesso, auditoria e segurança | 12 meses |
| Dados fiscais e de faturamento | 5 anos (obrigação legal tributária) |
| Preferências clínicas cadastradas | Vigência da conta |
| Métricas agregadas do painel de desempenho | Vigência da conta e após encerramento (dados sem identificação direta de pacientes) |
9. Com quem os dados são compartilhados?
O PuxaFicha não compartilha dados de pacientes com terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com suboperadores técnicos necessários à prestação do serviço, todos sujeitos a obrigações de proteção equivalentes.
9.1 OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos)
| Campo | Detalhe |
|---|---|
| Finalidade | Processamento de linguagem natural para estruturação dos dados clínicos e geração de documentação |
| Dados transferidos | Dados do atendimento inseridos pelo médico, incluindo dados sensíveis de saúde do paciente |
| Localização dos servidores | Estados Unidos da América |
| Papel na cadeia | Suboperadora — processa dados estritamente conforme instruções do PuxaFicha, sem finalidade própria |
| Treinamento de IA | Vedado contratualmente via API — os dados não são utilizados para treinamento de modelos |
| Base para transferência internacional | Art. 33 da LGPD + Resolução ANPD 19/2024 — cláusulas contratuais específicas alinhadas ao padrão GDPR europeu |
| Notificação de incidentes | Notificação ao PuxaFicha sem demora injustificada em caso de incidente de segurança |
9.2 Render (infraestrutura de nuvem)
| Campo | Detalhe |
|---|---|
| Finalidade | Hospedagem, armazenamento e processamento dos dados da plataforma |
| Dados tratados | Todos os dados da plataforma, armazenados de forma criptografada |
| Localização dos servidores | São Paulo, Brasil |
| Garantias | Obrigações contratuais de proteção de dados; certificações SOC 2 Tipo II |
| Transferência internacional | Não aplicável — servidores localizados no Brasil |
9.4 Novos suboperadores
O PuxaFicha pode contratar novos suboperadores técnicos conforme a evolução do serviço. Todo novo suboperador será sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados equivalentes às previstas nesta Política. O médico será informado sobre inclusões relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência, por meio de atualização desta Política comunicada por e-mail.
Nota sobre suboperadores
Nenhum suboperador tem autorização para usar dados de pacientes para finalidades próprias. Todos estão contratualmente vinculados a tratar os dados exclusivamente para a prestação do serviço ao PuxaFicha.
10. Como os dados são protegidos?
O PuxaFicha implementa medidas técnicas e administrativas de segurança em conformidade com o art. 46 da LGPD:
| Medida | Implementação e objetivo |
|---|---|
| Criptografia em trânsito | TLS 1.2 ou superior em todas as conexões |
| Criptografia em repouso | AES-256 no banco de dados de atendimentos |
| Controle de acesso por credenciais individuais | Cada médico acessa exclusivamente os dados dos seus próprios atendimentos |
| Logs de auditoria | Registro automático com timestamp de acessos, modificações e exclusões |
| Observabilidade técnica | Monitoramento de erros, anomalias e estabilidade do sistema |
| Prevenção a fraudes | Detecção de padrões de uso suspeitos e uso indevido da plataforma |
| Segregação de ambientes | Desenvolvimento, homologação e produção separados; dados reais nunca em desenvolvimento |
| Verificação periódica de CRM | Verificação da situação cadastral dos médicos junto ao CFM/CRMs |
| Plano de resposta a incidentes | Procedimento documentado: identificação, contenção, notificação, remediação e análise |
| Backup seguro e criptografado | Cópias de segurança criptografadas; eliminação dos dados de atendimento ocorre nos ambientes ativos e progride conforme o ciclo seguro de descarte de backups |
| Monitoramento de disponibilidade | Monitoramento contínuo com status público em status.puxaficha.ai |
| Revisão de acessos internos | Revogação imediata de acessos de ex-colaboradores; auditoria regular de privilégios |
Segurança como responsabilidade compartilhada
A segurança da plataforma é uma responsabilidade compartilhada. O PuxaFicha implementa proteções técnicas robustas, mas a proteção da conta depende também do médico: manter senha segura, não compartilhar credenciais, encerrar sessão em dispositivos compartilhados e notificar imediatamente em caso de suspeita de comprometimento.
12. Incidentes de segurança
O PuxaFicha trata qualquer incidente de segurança envolvendo dados pessoais com a máxima seriedade. Em conformidade com o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD 15/2024:
| Etapa | Ação |
|---|---|
| Imediato (nas primeiras horas) | O PuxaFicha avalia a natureza, escopo e dados afetados; aciona o plano de resposta a incidentes |
| Notificação ao Controlador — sem demora injustificada | PuxaFicha notifica o(s) médico(s)-Controlador(es) afetado(s) com: natureza do incidente, dados potencialmente afetados, medidas de contenção adotadas e ponto de contato |
| Até 3 dias úteis (obrigação do Controlador) | O médico-Controlador notifica a ANPD via portal gov.br/anpd — o PuxaFicha fornece suporte técnico necessário |
| Até 20 dias úteis adicionais | Complementação da notificação à ANPD com informações completas |
| Concomitante | Avaliação da necessidade de notificação aos pacientes afetados; documentação interna; análise de causa raiz e medidas corretivas |
Todo incidente envolvendo dados sensíveis de saúde é tratado como presumidamente relevante para fins de notificação, independentemente da extensão aparente do impacto.
13. Seus direitos como titular de dados
13.1 Direitos dos médicos-usuários
| Direito (art. 18 LGPD) | Como é atendido |
|---|---|
| Confirmação de existência de tratamento | Confirmação por e-mail com categorias de dados tratados |
| Acesso aos dados | Exportação dos dados de perfil e preferências em formato legível |
| Correção de dados incorretos | Atualização no perfil da plataforma ou por solicitação ao suporte |
| Eliminação ou bloqueio | Exclusão da conta e dados associados mediante solicitação |
| Portabilidade | Exportação em formato estruturado (JSON ou CSV) |
| Revogação do consentimento | Disponível nas configurações da conta ou por e-mail |
| Revisão de decisões automatizadas | O PuxaFicha não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os médicos |
13.2 Direitos dos pacientes (exercíveis pelo médico-Controlador)
Os pacientes são titulares dos dados de saúde inseridos na plataforma. Como o PuxaFicha não tem relação direta com os pacientes, os direitos deles devem ser canalizados pelo médico-Controlador. O PuxaFicha fornece cooperação técnica ao médico para atendimento dessas solicitações durante o prazo de retenção de 7 dias.
Após o 7º dia, os dados que identificam o paciente são removidos dos ambientes ativos de produção. Solicitações de acesso ou correção sobre esses dados não poderão ser tecnicamente atendidas após esse prazo.
13.3 Como exercer seus direitos
Canal: suporte@puxaficha.ai
Encarregado: João Eduardo dos Santos
Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa
ANPD: caso a resposta não seja satisfatória, você pode reclamar em gov.br/anpd
14. Dados de crianças e adolescentes
O PuxaFicha é uma plataforma exclusiva para médicos adultos com CRM ativo. Em contextos de atendimento pediátrico, dados de pacientes menores de 18 anos podem ser inseridos pelo médico. Nesses casos, os dados recebem a mesma proteção aplicada a todos os dados sensíveis de saúde, a base legal aplicável é a tutela da saúde (art. 11, II, “f”, da LGPD), e os dados são removidos dos ambientes ativos ao fim do prazo de 7 dias.
15. Conformidade com regulamentação setorial de saúde
15.1 Conselho Federal de Medicina (CFM)
- Resolução CFM 2.217/2018 (Código de Ética Médica): o sigilo médico é reforçado pela arquitetura de privacidade do PuxaFicha. Nenhuma informação de paciente é compartilhada sem base legal adequada.
- Resolução CFM 1.821/2007 (Prontuário Eletrônico): o PuxaFicha não é o prontuário eletrônico. A guarda do prontuário recai sobre o médico e a instituição.
- Resolução CFM 2.218/2018 (Sistemas de Registro Eletrônico): os documentos gerados incluem identificação completa do médico (nome, CRM, especialidade).
- Resolução CFM 2.314/2022 (Telemedicina): o PuxaFicha não realiza telemedicina. Em usos de atendimento remoto, o cumprimento da Resolução 2.314/2022 é responsabilidade do médico.
15.2 ANVISA
O PuxaFicha não se enquadra como Software como Dispositivo Médico (SaMD) nos termos da RDC ANVISA 657/2022 e Resolução 546/2021, pois não realiza diagnóstico, não interpreta imagens ou sinais clínicos e não toma decisões autônomas. O sistema executa decisões já tomadas pelo médico. O PuxaFicha monitora a evolução regulatória da ANVISA sobre IA em saúde.
15.3 ANPD
O PuxaFicha observa as regulamentações vigentes da ANPD, incluindo a Resolução 15/2024 (incidentes) e a Resolução 19/2024 (transferência internacional). O Marco Regulatório de IA (PL 2.338/2023) está em acompanhamento constante.
16. Encarregado de Dados (DPO)
| Campo | Dado |
|---|---|
| Nome | João Eduardo dos Santos |
| suporte@puxaficha.ai | |
| Endereço | Rua dos Inconfidentes, 615 - Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30.140-124 |
| Atribuições | Receber solicitações de titulares; orientar sobre proteção de dados; receber comunicações da ANPD; coordenar resposta a incidentes |
| Prazo de resposta | Até 15 dias corridos |
17. Alterações desta Política e histórico de versões
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou novos requisitos legais. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail.
| Versão | Resumo das alterações |
|---|---|
| 1.1 | Versão inicial — Maio de 2025 |
| 1.2 | Maio de 2025 — correções jurídicas: (1) compromisso reescrito sem linguagem absoluta; (2) DPO sem título e sem CRM; (3) cláusula de novos suboperadores; (4) "fora do escopo LGPD" substituído por "agregados sem identificação direta"; (5) seção nova de responsabilidade clínica e ferramenta auxiliar; (6) cláusula de segurança da conta pelo médico; (7) eliminação reescrita como remoção dos ambientes ativos conforme ciclo de backup; (8) prazo de incidente: "sem demora injustificada"; (9) base legal cookies essenciais explícita; (10) bases legais para logs, antifraude e monitoramento técnico; (11) terminologia "suboperadora"; (12) remoção de afirmação sobre DPA como garantia confirmada |
18. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pela lei brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro. Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
19. Documentos relacionados
- Política de Cookies: puxaficha.ai/cookies
- Termos de Uso e DPA: puxaficha.ai/termos
Em caso de dúvidas, fale com o suporte pelo canal indicado no rodapé ou volte para a página inicial.
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Versão 1.2 — Maio de 2025